A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que está diretamente relacionada a gestão de todos os riscos nas empresas, como agentes químicos, físicos e biológicos, passou por atualizações significativas, refletindo uma mudança no paradigma da gestão de riscos ocupacionais no Brasil. A partir de maio de 2025, passa a incluir os riscos psicosocias como assédio moral, sexual, pressão por prazos curtos, isolamento no ambiente de trabalho, entre outros.
Além de estabelecer diretrizes mais rigorosas para a segurança e saúde do trabalhador, a NR-1 agora exige um modelo mais integrado e analítico, obrigando empresas a adotarem uma postura mais estratégica e preventiva. Essas mudanças não são apenas regulatórias, mas impactam diretamente os custos operacionais, a produtividade e a competitividade das empresas.
Quais são as empresas que conseguirão se sobressair com esta mudança ? E mais, quais são aquelas que poderão utilizar esta mudança como um catalisador estratégico, para melhor se posicionar no mercado e ficar a frente de seus competidores ?
Compliance
A nova regulamentação sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-1), que a partir de 25/05/2025 passa a ser obrigatória para todas as empresas no Brasil, inclui:
- Obrigatoriedade de mensuração dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como assédio moral, estresse ocupacional, isolamento e pressão por prazos curtos, a fim de mensurar o impacto na saúde mental dos colaboradores e criar planos de ação para reduzi-los;
- Inclusão dos riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), seguindo a mesma classificação de severidade e probabilidade utilizada para riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos;
- Elaboração de um plano de ação com cronograma, descrição das medidas e custos envolvidos, utilizando metodologias como 5W2H;
- Emissão obrigatória do relatório PGR para auditoria do Ministério do Trabalho, já considerando a inclusão dos riscos psicosociais.
Impactos Financeiros
Os números relacionados a afastamentos no Brasil são alarmantes. Em 2024, os afastamentos por saúde mental subiram para 472.000, um aumento de 67% em relação a 2023. Esse crescimento evidencia um problema estrutural que exige atenção imediata das empresas. Além disso, o Brasil gasta anualmente bilhões de reais em benefícios previdenciários relacionados a acidentes e doenças ocupacionais. Quando um caso de afastamento está diretamente ligado a uma atividade laboral, a empresa pode ser obrigada a arcar com impostos adicionais, como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que pode aumentar consideravelmente a carga tributária (fonte).
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que, a cada ano, mais de 200 mil trabalhadores são afastados devido a acidentes de trabalho, gerando custos que ultrapassam R$ 12 bilhões para as empresas. Esses valores incluem pagamentos de indenizações, assistência médica e substituição de profissionais afastados, além da perda de produtividade (fonte).
Com a nova regulamentação, transtornos como ansiedade, depressão e bipolaridade poderão ter relação laboral (nexo), obrigando as empresas a assumirem custos que antes eram arcados pelo governo, incluindo:
- Aumento da alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção);
- Manutenção de benefícios como plano de saúde durante o afastamento, aumentando a sinistralidade e os custos;
- Estabilidade do colaborador por 12 meses após o retorno;
- Obrigatoriedade de emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para doenças mentais relacionadas ao trabalho via eSocial;
- Aumento de custos diretos com plano de saúde e absenteísmo.
Impacto Jurídico
A relação de nexo causal entre doenças mentais e o ambiente de trabalho trará um aumento expressivo nas demandas trabalhistas. A dificuldade de mensuração dos danos psicológicos e a falta de insumos para defesa tornam provável um crescimento nas condenações empresariais. Além disso:
- Empresas que não incluírem os riscos psicossociais no PGR estarão mais sujeitas às fiscalizações e multas do Ministério do Trabalho;
- A NR-1 já é uma das normas mais auditadas, e as penalizações devem se intensificar.
Impactos Pouco Mensuráveis, mas de Grande Repercussão
- Redução da produtividade;
- Aumento do turnover;
- Impacto na reputação da marca;
- Perda de competitividade;
- Falta de evidências para relatórios ESG, especialmente no pilar “S”, podendo resultar em exclusão de cadeias de fornecimento.
A Nova Abordagem de Gestão de Riscos
A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 reforça a necessidade de um olhar mais abrangente sobre a segurança do trabalhador. Mais do que uma exigência burocrática, trata-se de estruturar um programa que classifique, analise e mitigue essas ameaças de forma integrada aos demais riscos ocupacionais. Isso requer uma atuação conjunta dos times de Recursos Humanos, Saúde e Segurança do Trabalho, garantindo uma prevenção baseada em dados concretos.
Tecnologia Como Solução na Redução de Custos e Conformidade Regulatória
A digitalização e o uso de inteligência artificial revolucionam a forma como as empresas gerenciam seus riscos ocupacionais. Com o avanço das plataformas SaaS especializadas, como a Livon, é possível integrar e automatizar processos que antes eram fragmentados, gerando insights em tempo real e facilitando a tomada de decisão estratégica.
Soluções Tecnológicas para Enfrentar a Nova Regulação:
- Monitoramento contínuo da saúde dos trabalhadores: Plataformas que acompanham indicadores de saúde mental e física, permitindo ações preventivas antes que o problema se agrave.
- Análise preditiva de dados: O uso de inteligência artificial para prever padrões de afastamento e sugerir medidas para mitigar riscos.
- Automação do PGR: Ferramentas que estruturam e organizam os riscos psicossociais junto aos demais riscos ocupacionais, garantindo a conformidade com a NR-1.
- Gestão integrada do eSocial: Facilitação da emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e acompanhamento das exigências legais para evitar multas e processos trabalhistas.
- Redução de custos operacionais e tributários: Soluções que permitem um controle mais preciso sobre os fatores que impactam o FAP e outras tributações relacionadas a acidentes e afastamentos.
A NR-1 não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade de transformação para as empresas. Organizações que investem na gestão inteligente dos riscos não só reduzem custos operacionais, como também constroem um ambiente mais seguro, saudável e produtivo para seus colaboradores. A tecnologia é o caminho para transformar regulação em vantagem competitiva e retorno financeiro.
