Muito utilizada em contratos de locação em shopping centers, a chamada cláusula de raio impede que lojistas abram operações concorrentes em uma determinada área geográfica ao redor do empreendimento. Embora não seja considerada ilegal por si só, a prática tem sido cada vez mais questionada por seus potenciais impactos sobre a livre concorrência, a liberdade empresarial e os direitos dos consumidores. O artigo analisa a evolução do entendimento dos tribunais e do CADE sobre o tema e discute os critérios que devem orientar a avaliação de sua legalidade.