Governança inclusiva e princípios democráticos no ESG

Apesar das atuais discussões sobre a qualidade da democracia no mundo, o sucesso desse regime é inegável: aproximadamente 45% da população global vive em países democráticos. Mas nem todas as democracias são iguais. Uma classificação influente proposta pelos cientistas políticos Anna Lührmann, Marcus Tannenberg e Staffan Lindberg em 2018 divide democracias em eleitorais e liberais. Não basta um processo eleitoral probo; aspectos como acesso à justiça, transparência e adesão a princípios liberais revelam a real qualidade de uma democracia.

Tais discussões podem ser usadas para traçar paralelos com outras instituições, principalmente no aspecto de qualidade ou maturidade. Por exemplo, com as empresas. Apesar das estruturas similares e seguirem requisitos legais, a funcionalidade e a atuação de suas estruturas podem variar muito.

Os conselhos de administração podem ter sua atuação marcada tanto pela independência quanto pela complacência frente aos atos da diretoria. E o direito ao voto pode ser desigual – com a existência de ações preferenciais – ou completamente igual e equânime entre todos os acionistas. Como nas democracias, são critérios que ajudam a indicar a qualidade da governança.

Do ponto de vista da governança corporativa, recentemente houve um novo avanço com investimentos com foco em ESG – sigla em inglês que designa impacto ambiental e social e boa governança. O sucesso das práticas ESG é digno de nota. Houve um aumento expressivo na importância dessa pauta nas teses de investimento e nas diretrizes de gestão das empresas.

Porém não faltam desafios, como promover a diversidade e a inclusão, que envolve, além da representatividade nos quadros, também a participação ativa da sociedade nas tomadas de decisão. Questão que também afeta as empresas: aumentar a diversidade nas instâncias decisórias tem sido uma questão comum nas principais organizações do mundo.

Empresas e governos precisam ter maior intersecção com os diferentes agentes impactados por suas atividades. Apenas assim conseguirão se manter relevantes no longo prazo com as diferentes partes interessadas em suas atividades – os stakeholders.

Essa necessidade levou à criação do conceito de governança de stakeholders, ou governança inclusiva. Ela preconiza que serão levados em conta na tomada de decisão os interesses de todos os diretamente afetados pelas atividades da empresa, desde empregados e fornecedores até integrantes das comunidades nas quais ela se insere. É uma fronteira nova, que traz a participação inclusiva das democracias liberais mais avançadas para o contexto da governança corporativa, com o benefício de trazer mais sustentabilidade para as operações empresariais, devido à maior compreensão de todas as partes envolvidas, e melhor controle de riscos.

E o Brasil pode ser um país referência na governança inclusiva empresarial, tanto por práticas legislativas quanto por diversas organizações e agentes que apoiam tais práticas em suas redes.